Questão 4005130

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:

• A. garantir a transparência e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
• B. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
• C. organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
• D. estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.
• E. deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população e de gestão do SUS.

Gabarito: C

Comentários

• II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

• Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;