Questão 40099

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

A idade não pode servir de parâmetro para aferir-se a antiguidade de desembargador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  Dentre as previsões legais constantes no art. 13 do R.I do TRT da 5ª Região, na alínea "G" tem-se o último critério para aferir a antiguidade dos Desembargadores que é a IDADE. 
• ERRADO. É o último parâmetro na ordem de preferência.
  
  Art. 13. Para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores será apurada mediante a seguinte ordem de preferência:
  
  a) pela nomeação, quando promovido;
  b) pela posse, quando nomeado;
  c) pela antiguidade na carreira, na forma do §2º do artigo 80 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979;
  d) pelo tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ou exercido em cargo público privativo de Bacharel em Direito, exceto para fim de promoção, segundo o disposto no artigo 9º da Lei nº 5.442, de 24 de maio de 1968;
  e) pela classificação em concurso para cargo de Juiz de Trabalho Substituto;
  f) pela classificação em concurso para cargo público privativo de bacharel em direito;
  g) pela idade.

• Gabarito - ERRADO

   

   

  Regimento Interno TRT 5º

   

   

  Art. 13. Para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antigüidade dos Desembargadores será apurada mediante a seguinte ordem de preferência:

   

  a) pela nomeação, quando promovido;

   

  b) pela posse, quando nomeado;

   

  c) pela antigüidade na carreira;

   

  d) pelo tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ou exercido em cargo público privativo de Bacharel em Direito, exceto para fim de promoção.

   

  e) pela classificação em concurso para cargo de Juiz de Trabalho Substituto;

   

  f) pela classificação em concurso para cargo público privativo de bacharel em direito;

   

  g) pela idade.

• Questão desatualizada!

  Art. 13. Para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade no cargo de Desembargador será apurada levando em consideração a data da posse no cargo respectivo.