- ID
- 4010236
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- ABEPRO
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
A Lei no
6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente
e incluiu as avaliações de impacto ambiental como
instrumentos da política nacional do meio ambiente.
Neste sentido, a Resolução do Conselho Nacional de
Meio Ambiente – CONAMA no
001, de 23 de janeiro de
1986, definiu as responsabilidades, os critérios básicos
e as diretrizes gerais para uso e implementação da
Avaliação de Impacto Ambiental. Esta mesma resolução definiu quais são as atividades que estão sujeitas à
elaboração do EIA e respectivo RIMA, quando da solicitação de licenciamento.
Analise as afirmativas abaixo sobre esses instrumentos
de avaliação:
- 1. O EIA, em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
- 2. Três são as etapas de análise do EIA, segundo a Resolução CONAMA: i) impactos ambientais nas fases de implantação e operação, ii) limites da área geográfica atingida pelo projeto, e iii) planos e programas de mitigação dos impactos.
- 3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de Monitoramento que deve ser feito após o EIA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.