-
ITEM ERRADO
HÁ MERA VINCULAÇÃO, NÃO SUBORDINAÇÃO!
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1080589 MG 2008/0182100-0 Data de publicação: 05/06/2013
Decisão: Não há subordinação hierárquica da autarquia com a entidade estatal a que pertence. Os bens e a receita... o responsável por essa retenção e que o terceiro réu, ex-Presidente da autarquia, omitiu-se no tocante à adoção... que o IPSEMG, constituído como autarquia, tem autonomia administrativa e financeira.
-
Só complementando.
Tanto não há hierarquia, que o controle feito pela Administração Direta sobre a Indireta é o controle finalístico (tutela administrativa) e não o controle hierárquico.
-
Administração indireta,
representam uma forma de descentralização administrativa.
Logo, o item está errado, pois não há hierarquia em nenhuma forma de descentralização.
As pessoas jurídicas da administração indireta encontram-se apenas vinculadas ao ente político que as instituiu.
Gabarito:errado.
-
Mesmo compondo a administração indireta, a autarquia está vinculada à entidade estatal à qual pertence.
-
Vinculada
-
A autarquia não possui subordinação hierárquica com o Ente Político que a criou, mas sujeita à supervisão ministerial/controle finalístico/tutela administrativa no âmbito da União, dos Estados e Municípios.
-
Mesmo compondo a administração indireta, a autarquia NÃO está subordinada hierarquicamente à entidade estatal à qual pertence.