Questão 401068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.

No contrato administrativo, uma das partes propõe as cláusulas e a outra não pode propor alteração. Nesse caso, é correto afirmar que esse tipo de contrato se enquadra na categoria de contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Contrato de adesão: as cláusulas do contrato administrativo são previamente fixadas pela Administração Pública. O contratante não participa da elaboração delas; simplesmente as aceita. A autonomia da vontade para o contratado limita-se a aceitar ou não as condições impostas pela Administração Publica. Obedece ao Princípio da Legalidade.

• "No contrato administrativo, uma das partes propõe as cláusulas e a outra não pode propor alteração." Generalizou. Essa característica é apenas dos contratos de adesão, os demais são caracterizados como bilaterais, podem serem modificados pelas partes.
  

• NÃO SE DISCUTEM AS CLÁUSULAS, ACEITAM-SE ELAS.

  COMO A MINUTA DO CONTRATO DEVE INTEGRAR O EDITAL, O INTERESSADO JÁ TEM CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DESDE O MOMENTO QUE RESOLVE INGRESSAR NA DISPUTA.

   

  CESPE: "No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração." (CERTO)

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Contrato de adesão já vem pronto, com suas clausulas. Voce aceita se quiser.