Questão 40114

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A competência é do Órgão Especial (art. 32, III do Regimento Interno).

• Gabarito: Errado
  
  Art.32, III, RI:É de competencia do órgão especial, julgar os processos relativos à aplicação de penalidades aos Magistrados.

• Gabarito - ERRADO

   

   

  Regimento Interno TRT 5º

   

   

  Art. 32. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições previstas neste Regimento Interno:

   

  
  III - julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos Magistrados;