Questão 4011583

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
• Ano: 2015
• Provas: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

São princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de acordo com a Lei nº 11.124/2005, EXCETO:

• A. compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social.
• B. democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios.
• C. moradia digna como direito e vetor de inclusão social.
• D. aquisição de imóveis de área urbana e rural com financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
• E. função social da propriedade urbana visando garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Art. 4º A estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem observar:

  I – os seguintes PRINCÍPIOS:

  a) compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;

  b) moradia digna como direito e vetor de inclusão social;

  c) democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios;

  d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;

  CO MO DE FUMADO