Questão 40117

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

O órgão competente para julgar, originariamente, as revisões de sentenças normativas é a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  Conforme art. 35, I, "b" do Regimento Interno, a competência para julgar originariamente as revisões de sentenças normativas
  é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.  

• Gabarito - ERRADO

   

   

  Regimento Interno TRT 5º  -  ATUALIZADO

   

   

  Art. 35 - Compete à SUBSEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS:

   

  I – julgar, originariamente:

   

  b) as revisões de sentenças normativas,