Questão 4013815

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
• Ano: 2016
• Provas: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Serviço público é todo aquele:

I - Prestado pela Administração ou por seus delegados;

II - Realizado sob normas e controles estatais;

III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

• A. Apenas I,
• B. I e II;
• C. I e III;
• D. II e III; 
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GAB ( E )

  É a definição de Helly Lopes M.

  Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados,sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade,ou simples conveniências do Estado”.

• Assertiva E

  I, II e III.

  I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; 

  II - Realizado sob normas e controles estatais; 

  III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

• Serviço público é todo aquele:

  I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

• A "simples conveniência do Estado" me derrubou!

• Conceito de serviço público 

  •É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados (particulares) sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

  Princípios dos serviços públicos

  •Princípio da Generalidade

  •Princípio da Continuidade do serviço público 

  •Princípio da Eficiência. 

  •Princípio da Modicidade.

  •Princípio da cortesia 

  •Princípio da atualidade

   Modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

  •Princípio da mutabilidade 

  •Princípio da segurança 

  •Dentre outros

  Poder concedente (Adm direta)

  •União 

  •Estados

  •DF

  •Municípios

  Concessão, permissão e autorização de serviços públicos 

  Concessão de serviço público 

  •Delegação da execução de serviços públicos

  •Licitação

  •Modalidade concorrência 

  •Contrato administrativo adesão 

  •Prazo determinado 

  •Não-precário 

  •Pessoa jurídica ou consórcio de empresa 

  •Título sempre oneroso 

  Permissão de serviço público 

  •Licitação 

  •Modalidade de licitação varia 

  •Contrato administrativo adesão

  •Precário 

  •Pessoa física ou jurídica 

  •Título oneroso ou gratuito 

  Autorização de serviço público 

  •Possibilita ao particular a realização de alguma atividade de interesse público

  •Sem licitação 

  •Ato administrativo 

  •Unilateral e discricionário 

  •Precário 

  •Pessoa física ou jurídica 

  •Título oneroso ou gratuito

• A questão trata do conceito de serviço público. Segundo Hely Lopes Meirelles, “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 418).
  
  Verificamos, então, que as alternativas da questão reproduzem a definição de serviço público de Hely Lopes Meirelles, logo, todas as alternativas estão corretas e a resposta da questão é a alternativa E.
  
  Gabarito do professor: E.