Questão 401497

• Banca: TJ-RO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2011
• Provas: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Considere as assertivas abaixo e assinale a única CORRETA.

• A. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• B. O prazo para o autor promover a ação declaratória incidental é de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.
• C. Não poderá o juiz conhecer, de ofício, o compromisso arbitral.
• D. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será citado por mandado para contestá-la no prazo de 15 dias.
• E. Contra o réu revel que possui patrono constituído nos autos correrão os prazos independentemente de intimação.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA CORRETA LETRA C
  
  ART. 301 CPC (...)
  
  §4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo
• a)  Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.   Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem
  
  d)  Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
• Alternativa A
  “Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem”
   
  Art. 315.  O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
  Parágrafo único.  Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.         
   
  Alternativa B
   “O prazo para o autor promover a ação declaratória incidental é de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos”
   
  Art. 325.  Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).
   
  Alternativa C (CORRETA)
   “Não poderá o juiz conhecer, de ofício, o compromisso arbitral”
   
  Art. 301.  Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção;  V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão;  Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar
  (...)
  § 4^o  Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.
   
  Alternativa D
   “Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será citado por mandado para contestá-la no prazo de 15 dias”
   
  Art. 316.  Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
   
  Alternativa E 
  “Contra o réu revel que possui patrono constituído nos autos correrão os prazos independentemente de intimação”
   
  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
• O reconvindo é intimado, na pessoa do seu advogado, para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias. Não se fala em citação, porquanto o reconvindo (autor) já tem advogado nos autos (Elpídio Donizetti, pág. 536).

• Acredito que a questão esteja desatualizada, veja:

  a) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. -> Atualmente, está correta. Assim, tanto a C quanto a A estariam corretas, não havendo mais resposta no gabarito.

  Reconvenção no CPC/73 (JÁ REVOGADA): Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

  Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

  RECONVENÇÃO NO CPC/15: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

  § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

  Qualquer erro comenta ai.