Questão 401722

• Banca: TJ-RO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2011
• Provas: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Demais normas constitucionais sobre meio ambiente; Direito constitucional ambiental

A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividades econômicas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus
processos de elaboração e prestação. Dado essa proposição, é CORRETO afirmar que:

• A. Não há previsão constitucional nesse sentido.
• B. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 225.
• C. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 186.
• D. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 170.
• E. A Lei 6.938/81 é o dispositivo legal que prevê expressamente essa hipótese.

Gabarito: D

Comentários

• É princípio da ordem econômica. 
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX -  tratamento  favorecido  para  as  empresas  de  pequeno  porte  constituídas  sob  as  leis brasileiras  e  que  tenham  sua  sede  e administração  no  País. (Redação  dada  pela  EmendaConstitucional nº 6, de 1995)
  Parágrafo único.  É assegurado a todos o livre exercício de qualquer  atividade econômicaindependentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

• Essa questão é daquelas em que se pode dizer que o examinador/elaborador estava sem ter o que perguntar...

  
  

• Palmas para o examinador......

• hahahahaha

• Com todo o respeito: questão idiota de uma banca medíocre.

• questão ri-dí-cu-la
  

• KISS MY ASS!

• Exorcisa ele com teu soco inglês Constantine! 

• Força, amigos! Força!

• Letra D.Questão para não zerar a prova.

• quem decorou todos os artigos da CF 88 põe o dedo aqui que já vai fechar eu n vou esperar    

• CF/88, Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

  Art. 170, VI - Apresenta o Princípio do desenvolvimento Sustentável

• Decorar os capítulos da CF/88 com os seus temas. Coisa de gênio!!!Será?