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ID
401857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade governamental e das variações
patrimoniais, julgue os itens seguintes.

O cancelamento da prestação de um serviço, cujo empenho foi inscrito na unidade gestora como restos a pagar não processado, é classificada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • O que é uma variação ativa independente da execução orçamentária?

    São fatos de natureza extra-orçamentária que provocam alterações sempre de forma ativa no patrimônio, seja pelo aumento do ativo ou pela diminuição do passivo, mas que, no entanto, não foram previstos no orçamento.
    Elas são classificadas em 3 categoria:

    1. Superveniências ativas.
    2. Insubsistências passivas - fato novo que deixa de existir, (no caso da questão - cancelamento da prestação de um serviço) isso não estava previsto no orçamento e provoca uma diminuição do passivo. Ou seja, aumento do ativo.
    3. Interferências ativas.
  • Observe que só é possível cancelarmos uma despesa empenhada que não foi liquida / processada. Se ela foi liquidada (feita a verificação da importância a ser pagar, a quem se deve pagá-la e o objeto do que se deve pagar) já era. O poder Público será obrigado a quitá-la, já que o fornecedor cumpriu com a sua parte do contrato. Nesse caso foi citada uma despesa não processada (que não foi feita a liquidação) e que, por algum motivo (às vezes o fornecedor não entregou o pedido) será cancelada. Foi dito restos a pagar. Essa é uma rotulagem que usamos para um compromisso que teve parte do orçamento congelada para honrá-lo no ano subsequente. A Lei 4.320 diz que pertencem ao exercício (2019) as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se em 2020 efetuamos um cancelamento dessa despesa, ela não afeta o exercício corrente (2020) porque, como dito, a despesa foi empenhada em 2019 e isso a atrela à tal exercício. Assim, não gera uma variação no orçamento do exercício de 2020 (tem caráter extra-orçamentário), apesar de gerar efeito contábil como explicado pela colega Ana (pois nos livramos de uma dívida inscrita na conta passivo e liberamos dinheiro do caixa), razão pela qual é uma variação ativa (impactou positivamente o patrimônio) que, novamente, independe do orçamento (execução orçamentária).

    Resposta: Certo.