Questão 401905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.

A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos três meses anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores.
• Conceito de Receita Corrente Líquida: segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
  Métodos de Apuração: a apuração é feita somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade social e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa.  

• ERRADO 

  RCL => CÁLCULO: APURA MÊS DE REFERÊNCIA + 11 ANTERIORES 

   

• Errada

  § 3º  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  LRF art. 2º