Questão 401908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.

A partir da LRF, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais devem integrar o projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A LDO conterá  anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• LRF Art. 4o, § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  
  LRF Art. 4o, § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Então, porque a questão é errada? Não consegui compreender.
  

• Gabarito: ERRADO

  
  

  Os anexos de metas e riscos fiscais são parte integrante da LDO e não da LOA.

• Art. 4o

  § 1o Integrará o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS, em que serão estabelecidas METAS ANUAIS, em valores correntes e  constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os 2 SEGUINTES.
   

  § 3o A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS conterá ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

   

  
  ERRADA

• Essa foi só para ver se você estava prestando atenção. Eu avisei que ambos estão contidos na LDO, e não no PPA ou na LOA, ok? Viu como é uma pegadinha das questões.

  Gabarito: Errado

• Essa foi só para ver se você estava prestando atenção. Eu avisei que ambos estão contidos na LDO, e não no PPA ou na LOA, ok? Viu como é uma pegadinha das questões.

  Gabarito: Errado