Questão 401914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de
planejamento, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, Constituição. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
  § 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.
• Não é ´´anualmente``...é de 4 em 4 anos.
• O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.