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ID
4019140
Banca
PM-RO
Órgão
PM-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • BIZU!!!! 

    FORMA DE ESTADO => FEDERAÇÃO

    FORMA DE GOVERNO => REPÚBLICA PRESIDENCIALISTA

    SISTEMA DE GOVERNO => PRESIDENCIALISTA

  • FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    SO CI DI VA PLU

    ·        Soberania.

    ·        Cidadania.

    ·        Dignidade da pessoa humana.

    ·        Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    ·        Pluralismo Político

    OBJETIVOS FUNDAMENTAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CON GA ERRA PRO

    - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - garantir o desenvolvimento nacional;

    - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA

  • GABARITO: Letra E

    a) A forma do Estado brasileiro é a república.

    A forma de Estado brasileiro é a FEDERAÇÃO

    BIZU!

    - Forma de Estado: FEderação

    - FOrma de GOverno: República ("FOGO na República")

    - SIstema de GOverno: Presidencialista ("SIGO o Presidente")

    b) O sistema de governo é estabelecido conforme o grau de relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. O Brasil adotou como sistema de governo o federalismo.

    O sistema de governo brasileiro é o presidencialista.

    c) O regime político de um país se verifica considerando-se o grau de respeito à vontade do povo nas decisões do Estado. No Brasil há presença da democracia, do tipo direta.

    No Brasil a democracia é do tipo indireta ou representativa, ou seja, as decisões são tomadas por representantes eleitos pelos cidadãos.

    d) É um dos objetivos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

    A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Art. 1º da CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

    V - o pluralismo político.

    e) A forma de governo estabelecida na Constituição Federal/88 é a república, definida após plebiscito nacional. CORRETO!

    BIZU!

    - FOrma de GOverno: República ("FOGO na República")

  • Trata-se de questão acerca da teoria da Constituição.

    Marque a alternativa CORRETA:

    A) A forma do Estado brasileiro é a república.

    ERRADO. A forma do Estado brasileiro é a federação. República é a forma de governo.

    B) O sistema de governo é estabelecido conforme o grau de relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. O Brasil adotou como sistema de governo o federalismo.

    ERRADO. O Brasil adotou o sistema de governo presidencial.

    C) O regime político de um país se verifica considerando-se o grau de respeito à vontade do povo nas decisões do Estado. No Brasil há presença da democracia, do tipo direta. 

    ERRADO. O regime político no Brasil é o da democracia

    D) É um dos objetivos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

    ERRADO. Esses são fundamentos da república (art. 1º), e não objetivos fundamentais (art. 3º).

    E) A forma de governo estabelecida na Constituição Federal/88 é a república, definida após plebiscito nacional.

    CERTO. República é uma forma de governo, e no caso do Brasil houve um plebiscito em 1993, para decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. O povo decidiu pela república e pelo presidencialismo.

    GABARITO DO PROFESSOR: Letra E.
  • "O ESTADO FEDE E FAZER REGIME É DO DEMO. SE HOUVER FOGO NA REPÚBLICA, SIGO O PRESIDENTE"

    estado fede = forma de Estado Federação

    regime demo = regime democrático

    fogo república = forma de governo republicano

    sigo presidente = sistema de governo presidencialismo

  • Letra E.

    plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.

    A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.

    wiki.

  • A democracia no Brasil é semi-direta ou participativa. Contém características da democracia direta e indireta.

    Tem gente colocando aí que é indireta ou representativa, o que está errado.

  • Os regimes democráticos podem ser classificados em três espécies:

     

    a)    Democracia direta: o povo exerce por si o poder, sem representantes.

    b)    Democracia representativa: o povo, soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes para que, em nome deles e para o povo, governem o país.

    c)     Democracia semidireta ou participativa – “sistema híbrido”: é uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta, a qual constitui um mecanismo capaz de propiciar, além da participação direta, concreta do cidadão na democracia representativa, controle popular sobre os atos estatais.

  • - Forma de Estado: FEderação (FEDE)

    FOrma de GOverno: República ("FOGO na República")

    SIstema de GOverno: Presidencialista ("SIGO o Presidente")

    - REGIME É DEMOCRÁTICO!

  • estado fede

    rego demo

    sigo presidente

    fogo republia

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  • Complemento:

    Democracia direta ou Participativa → Democracia direta, de acordo

    com lição de José Afonso da Silva (2000), é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando. Refere-se ao sistema político em que os cidadãos decidem, de forma direta, cada assunto, por meio do voto.

    Democracia indireta ou Representativa

    Democracia representativa é aquela em que o povo, fonte primária do poder, elege representantes, periodicamente, para tomar as decisões políticas. Segundo Norberto Bobbio, democracia representativa significa que as deliberações relativas à coletividade inteira são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para essa finalidade

    Semidireta →

    No Brasil, a Constituição da República prevê institutos da democracia representativa, como o sufrágio universal, o mandato eletivo, mas prevê, também, os elementos tradicionais de participação direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular (Constituição Federal art. 14), o que configuraria a democracia semidireta.

    Bons estudos!

  • Fui induzido ao erro ao não conhecer sobre o fato de que houve um plebiscito em 1993 que questionou a preferência dos eleitores sobre a forma de governo (República ou Monarquia).

  • - Forma de Estado: FEderação (FEDE)

    FOrma de GOverno: República ("FOGO na República")

    SIstema de GOverno: Presidencialista ("SIGO o Presidente")

    - REGIME É DEMOCRÁTICO!

  • O estado FEDE, a República é FOGO, o regime Democrático e o Pr Sistemático
  • Como algo que foi estabelecido em 1988 pode ter sido definido após algo que aconteceu em 1993? O plebisctio não definiu, ele só confirmou o que já havia sido estabelecido (lembrando que a gente já era uma república desde 1889).

  • República é Fogo (Forma de Governo)

    Estado Fede (Forma de Estado)

    Gabarito Letra E

  • Forma de Governo: República.

    Forma de Estado: Federalismo.

    LOUVADO SEJA O NOME DO SENHOR JESUS!

  • O Estado fede, a república é fogo, o presidencialismo é sistemático e o regime é democrático. Fede - Federação / Fogo - Forma de Governo / Sistemático - Sistema de Governo
  • PRINCÍPIOS = SOCIDIVAPLU

    OBJETIVOS = CONGAERRAPRO + VERBO NO INFINITIVO

    PRINCCÍPIOS PARA REGER RELAÇÕES INTERNACCIONAIS = PANICO IGUAL SOCO REDE

    +++Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.