Questão 402106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a lei 8159/91, a política nacional de arquivos é definida pelo CONARQ, que é vinculado ao Arquivo Nacional e é o órgão central do SINAR.
  A questão misturou os conceitos.
  
  LEI N^o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.Disposições Finais

              Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

• órgão central do SINAR -> CONARQ

• RESUMINHO BÁSICO:

   

  CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

  SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

   

  -

   

  CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

  SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

   

  -

   

  SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

  SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

• CONARQ - Define  

  SINAR - Implementa