Questão 4022011

• Banca: IDECAN
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a Portaria nº 344/98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamentos à base de substâncias constantes na lista C1 em papel não privativo do profissional ou da instituição. Diante do exposto, é correto afirmar que o receituário deverá conter

• A. o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada.
• B. somente a justificativa do caráter emergencial do atendimento é necessária, pois os medicamentos constantes na lista C1 não causam dependência química.
• C. o diagnóstico com o CID da doença. De posse desse receituário, o farmacêutico deverá comunicar às autoridades sanitárias para que autorizem a dispensação do medicamento.
• D. o diagnóstico e a justificativa do caráter emergencial do atendimento, sendo o farmacêutico o responsável por apresentar à vigilância sanitária do Município ou Estado o receituário em um prazo máximo de 72 horas.
• E. o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar ou dispensar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à autoridade sanitária do Estado, Município ou Distrito Federal, dentro de 72 horas.

Gabarito: E