Questão 402322

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Pedro, que é colombiano de nascença, obteve a cidadania brasileira. Nessa situação, mesmo que preenchidos os demais requisitos exigidos, ele não poderá ocupar cargo público, já que não é brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  Art. 37 CF
  I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
  
  
• A unica restrição de acesso aos naturalizados são os cargos privativos de brasileiros natos, como pode ser observado no art.12 § 3º da C.F.
  
  
  

• Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  

         § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  

  Gabarito ERRADO.