Questão 402451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como baixo crescimento a variação real acumulada do PIB abaixo de 1% em dois trimestres consecutivos ou em quatro alternados no intervalo de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A redação da lei veio a lume só para complicar, mais fácil seria o período ser exposto em meses (últimos 12 meses) ou então no ano-referência, ou último ano, mas 4 trimestres é uma redação pedante!

• LRF

  Art. 66. Omissis

   § 1o Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.
  

  
  

  Percebam que não existe menção a "dois trimestres consecutivos", ademais os quadrimestres são consecutivos e não alternados no período de 2 anos, como afirma a assertiva.

•  Art. 66.Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres.

    § 1^o Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

  
  

• ERRADO 

  § 1o Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

• Gabarito --> Errado: Os últimos 04 trimestres, sem mensuração de combinação de períodos.

• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como baixo crescimento a variação real acumulada do PIB abaixo de 1% em dois trimestres consecutivos ou em quatro alternados no intervalo de dois anos. Resposta: Errado.

• Creio que esse dispositivo irá despencar nas provas nos próximos meses. Afinal, na atual situação de pandemia o PIB do Brasil vai demorar um bom tempo para se recuperar. Com efeito, os prazos para normalizar a despesa de pessoal serão dobrados.

  Art. 66.   Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres.

• § 1 Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

  Está lá nas DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS, onde nem todo mundo lê. Então fiquemos atentos.