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ID
4029277
Banca
IBADE
Órgão
CBM-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal (“Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos”), marque a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

    A) Diz-se consumado. quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.

    O crime é consumado quando reúne todos os elementos de sua definição legal.

    Art. 14, I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

    -----------------------------------------------

    B) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

    Os menores são inimputáveis segundo o critério biológico previsto no CP.

    Art. 27  - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

    -------------------------------------------------

    C) Na tentativa eu quero continuar , mas não posso.

    Art. 14, II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.  

    ------------------------------------------------

    D) Salvo disposição em contrário pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.

    Art. 14, P.Ú, Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.  

  • A questão versa sobre os conceitos básicos estudados na Teoria Geral do Crime.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos (e não "parte") os elementos de sua definição legal (art. 14, I, do Código Penal). Nas palavras de CUNHA (2016, p. 348), “tem-se, assim, um crime completo, perfeito, realizado por inteiro, coincidindo o fato concreto e o tipo legal”.

    Letra B: incorreta. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis (e não "imputáveis"), como nos mostra o art. 27, do Código Penal. Essa presunção é absoluta, decorrendo do art. 228, da Constituição Federal e do mencionado art. 27, do Código Penal. A Súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça, sobre o tema: “O documento legal de identidade exibido pelo réu, e cuja expedição sabidamente se instrui pelo registro civil, é documento hábil para prova da menoridade”.

    Letra C: correta. A alternativa trouxe a definição de crime tentado, exatamente como definido no art. 14, II, do Código Penal. Sobre o tema, leciona CUNHA (2016, p. 350): “Cuida-se de norma de extensão temporal, ampliando a proibição contida nas normas penais incriminadoras a fatos humanos realizados de forma incompleta (adequação típica de subordinação mediata)”.

    Letra D: incorreta. A causa obrigatória de diminuição de pena da tentativa varia de um a dois terços (e não “de dois terços a metade”), como consta no art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

    Referência: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 ao 361) – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2016.

    Gabarito: Letra C.

  • Trata-se de questão cujo enunciado se refere ao homicídio, porém as alternativas são tangentes a vários institutos da teoria do delito, a saber: consumação, tentativa e imputabilidade.

    Analisemos as assertivas.

    A alternativa A está incorreta. A consumação, segundo artigo 14, I do Código Penal, requer a reunião de todos os elementos de compõem a sua definição típica.

    Art. 14 - Diz-se o crime:  

    Crime consumado 

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

                A alternativa B está incorreta. O critério biológico da imputabilidade, por força do artigo 27 do Código Penal, que regulamenta o artigo 228 da Constituição Federal, estabelece como imputável o maior de 18 anos. 

    Menores de dezoito anos

    Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.  

                A alternativa C está correta. A tentativa é descrita, em seu momento e elementos, de forma correta pela alternativa que transcreveu o artigo 14, II do Código Penal.

    Art. 14 - Diz-se o crime: 

    Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

                A alternativa D está incorreta. A diminuição da pena proveniente da tentativa é de um a dois terços, conforme estabelecido pelo artigo 14, parágrafo único do Código Penal.

    Pena de tentativa 

    (Art. 14) Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.



    Gabarito do professor: C

  • Art. 14 - Diz-se o crime:

    Crime consumado

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal

    Tentativa

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Pena de tentativa

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3

    Inimputabilidade penal por menoridade

    Art. 27 - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.   

  • A PENA DA TENTATIVA É 123

    1/3 A 2/3

  • Erros das alternativas

    a) consumado quando se reúne Todos os elementos

    b)menores de 18 anos são inimputáveis

    c)correta

    d) pena da tentativa é de um a dois terços

  • @PMMINAS PMMG 2021

  • essa é boa pra revisão GAB c)

  • Trata-se de questão cujo enunciado se refere ao homicídio, porém as alternativas são tangentes a vários institutos da teoria do delito, a saber: consumação, tentativa e imputabilidade.

    Analisemos as assertivas.

    A alternativa A está incorreta. A consumação, segundo artigo 14, I do Código Penal, requer a reunião de todos os elementos de compõem a sua definição típica.

    Art. 14 - Diz-se o crime:  

    Crime consumado 

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

                A alternativa B está incorreta. O critério biológico da imputabilidade, por força do artigo 27 do Código Penal, que regulamenta o artigo 228 da Constituição Federal, estabelece como imputável o maior de 18 anos. 

    Menores de dezoito anos

    Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.  

                A alternativa C está correta. A tentativa é descrita, em seu momento e elementos, de forma correta pela alternativa que transcreveu o artigo 14, II do Código Penal.

    Art. 14 - Diz-se o crime: 

    Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

                A alternativa D está incorreta. A diminuição da pena proveniente da tentativa é de um a dois terços, conforme estabelecido pelo artigo 14, parágrafo único do Código Penal.

    Pena de tentativa 

    (Art. 14) Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

    Gabarito do professor: C

  • #PMMINAS

  • #pmminas mentoria 05

  • Gabarito: C

    Diz-se tentado o crime, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Tentativa:

    Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.