Questão 4031302

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Atos normativos são espécies de documentos, de cumprimento obrigatório, que ditam regras e normas expedidas por autoridades administrativas.

É CORRETO afirmar que um dos tipos desse documento são os

• A. editais.
• B. regulamentos.
• C. contratos.
• D. pareceres.

Gabarito: B

Comentários

• Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

  Gab: B

• Atos Normativos : Destinados a normatização de atividades

  Exemplos : leis, decretos , estatutos e portarias

• a) Edital = Ato de correspondência

  Criados com propósito de os atos normativos serem executados

  b) Regulamento = Ato normativo

  c) Contrato = Ato de ajuste

  acordos firmados entre duas ou mais partes representadas por documentos pactuais 

  d)Pareceres = Ato enunciativo

  emitem opinião, esclarece sobre certo assunto