Questão 4031611

• Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
• Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
• Ano: 2017
• Provas: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Oficial de Tributação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e utilizam critérios técnicos para sua previsão.

No caso do ISS que integra a categoria econômica dos tributos sobre vendas de mercadorias de bens e serviços a sua arrecadação é influenciada pelo ritmo da atividade econômica, em particular do Setor de Serviços, pela variação do nível de preços e, naturalmente pela legislação local. Quais indicadores são utilizados para se projetar e corrigir os impostos do ISS para o ano subsequente?

I. Pela média da inflação (do ano base e estimativa para o ano subsequente);

II. Pela correção do INPC do ano anterior;

III. Pela taxa esperada do crescimento do PIB para o ano subsequente;

IV. Pelo resultado do IGP-M do ano anterior;

A assertiva é:

• A. I e IV;
• B. I e II;
• C. I e III;
• D. IV.

Gabarito: C

Comentários

• Demorei para entender o que pedia....

  A questão pede como é calculado a estimativa para a receita com a arrecadação de ISS, pela prefeitura, para a LOA do ano seguinte: I e III

  I. Pela média da inflação (do ano base e estimativa para o ano subsequente)

  III. Pela taxa esperada do crescimento do PIB para o ano subsequente;

  O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um índice que mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. Este índice de inflação é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e muito usado como referência em ajustes salariais

  O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

• Li, interpretei, "achei" e acertei.