Questão Q1344688

Na Contribuição de Melhoria, os elementos quantitativos do tributo (base de cálculo e alíquota) pautam-se por dois limites. Identifique.

I. O benefício resultante da obra, que é a valorização do imóvel e o custo da obra.

II. O benefício que a obra de saneamento trará e a melhoria no aspecto da saúde à comunidade.

III. O benefício que a obra de meio-fio urbano trará e a melhoria à segurança do pedestre.

IV. O benefício que a obra de tubulações de águas pluviais trará e o benefício à comunidade.

A assertiva é:

Alternativas

Somente a I;

Somente a II e III;

Somente a IV.

Somente a I e II.

Comentários

Somente a I - CTN art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
#ESTABILIDADESIM !
A chave da questão é o termo Valorização Imobiliária
Gabarito A

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