Questão 4034074

• Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
• Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
• Ano: 2017
• Provas: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Fiscal de Tributação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria

No custo da construção de Contribuição de Melhoria, é possível computar:

I. As despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento.

II. Prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos.

III. Expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficiente de correção monetária.

IV. Todos os investimentos necessários para que os benefícios dela decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis beneficiados.

A assertiva é:

• A. Somente a IV.
• B. Somente a I;
• C. Somente a II e III.
• D. Todas - I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Decreto-Lei 195/1967 - art 4º - cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembôlso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.

• Del195 - Gov

  www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Decreto-Lei/Del0195.htm

  Ora cada assertiva trata de custos relacionados às obras e a contribuição de melhoria conforme o decreto diz que todos os custos vão compor a sua base de cálculo... portanto todas estão corretas... 

  gab. D

  Todas - I, II, III e IV.

• GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  #ESTABILIDADESIM.