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Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede
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Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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esse esqueminha é mais facil pra decorar
Nomeação ==(30dias)==> Posse ==(15dias)==> Exercício
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15 dias depois da POSSE, isso é pegadinha...
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GABARITO: A (desatualizado)
Art.13, parágrafo 6:
Será tornado SEM EFEITO (anulado) o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo 1 deste artigo.
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Sem efeito será somente a Posse, no caso da questão ele diz:entrar em exercício, visto que ja está empossado! comentario da Cristiane Costa, está incorreto.
30 dias para tomar posse, se nao tomar será considerado sem efeito
15 dias para entrar em exercício, se nao entrar, será exonerado.
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O legal é quando cai essas questões de Nomeação, Posse e Exercício, geral acerta, pois é uma das primeiras coisas que pesquisamos, é a forma de inserimento do concursado na Administração Pública. kk
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§1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercícios contados da data da POSSE.