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ID
4036990
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 1º Distrito Naval
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais:

Alternativas
Comentários
  • Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  • permanentes e regulares

    gabarito B

  • Sob o título de forças armadas se entende a Marinha, a Aeronáutica e o Exército. Tais instituições são dotadas pela Constituição de 1988 como instituições nacionais de caráter permanente e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    A organização militar (art. 142, §3º denomina membros das forças armadas como militares) tem por base a hierarquia e disciplina, sob a autoridade e comando do Presidente da República.

    Ademais, é de iniciativa privada do Presidente da República as leis que versem sobre fixação e modificação das efetivos dos militares das Forças Armadas, as que versem sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (art.61, §1º, I e II, CF/88).

    O Presidente da República, nos termos da LC nº 97/99, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar pelo Ministro de Estado da Defesa.

    A questão versa especificamente sobre o caput do artigo 142, CF/88, o qual afirma que As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares...

    Logo, a assertiva correta é a letra B.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

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  • Sob o título de forças armadas se entende a Marinha, a Aeronáutica e o Exército. Tais instituições são dotadas pela Constituição de 1988 como instituições nacionais de caráter permanente e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    A organização militar (art. 142, §3º denomina membros das forças armadas como militares) tem por base a hierarquia e disciplina, sob a autoridade e comando do Presidente da República.

    Ademais, é de iniciativa privada do Presidente da República as leis que versem sobre fixação e modificação das efetivos dos militares das Forças Armadas, as que versem sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (art.61, §1º, I e II, CF/88).

    O Presidente da República, nos termos da LC nº 97/99, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar pelo Ministro de Estado da Defesa.

    A questão versa especificamente sobre o caput do artigo 142, CF/88, o qual afirma que As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares...

    Logo, a assertiva correta é a letra B.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B