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Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
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permanentes e regulares
gabarito B
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Sob
o título de forças armadas se entende a Marinha, a Aeronáutica e o Exército.
Tais instituições são dotadas pela Constituição de 1988 como instituições
nacionais de caráter permanente e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.
A
organização militar (art. 142, §3º denomina membros das forças armadas como
militares) tem por base a hierarquia e disciplina, sob a autoridade e comando
do Presidente da República.
Ademais,
é de iniciativa privada do Presidente da República as leis que versem sobre
fixação e modificação das efetivos dos militares das Forças Armadas, as que
versem sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções,
estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (art.61, §1º,
I e II, CF/88).
O
Presidente da República, nos termos da LC nº 97/99, na condição de Comandante
Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios
militares pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais
assuntos pertinentes à área militar pelo Ministro de Estado da Defesa.
A
questão versa especificamente sobre o caput do artigo 142, CF/88, o qual afirma
que As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares...
Logo,
a assertiva correta é a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Sob o título de forças armadas se entende a Marinha, a Aeronáutica e o Exército. Tais instituições são dotadas pela Constituição de 1988 como instituições nacionais de caráter permanente e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
A organização militar (art. 142, §3º denomina membros das forças armadas como militares) tem por base a hierarquia e disciplina, sob a autoridade e comando do Presidente da República.
Ademais, é de iniciativa privada do Presidente da República as leis que versem sobre fixação e modificação das efetivos dos militares das Forças Armadas, as que versem sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (art.61, §1º, I e II, CF/88).
O Presidente da República, nos termos da LC nº 97/99, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar pelo Ministro de Estado da Defesa.
A questão versa especificamente sobre o caput do artigo 142, CF/88, o qual afirma que As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares...
Logo, a assertiva correta é a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B