-
A Constituição é a “lei fundamental” do Estado. Todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis com a Constituição, sob pena de serem consideradas inválidas, inconstitucionais.
Na visão de Carl Schmitt, a Constituição reflete a decisão política fundamental de um Estado, ou seja, é ela que define os seus elementos constitutivos essenciais. É a Constituição, afinal, responsável por organizar o Estado e os Poderes e estabelecer os direitos fundamentais.
Nessa linha, o Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
Fonte: estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-constitucional-conceito-princípios-e-fontes/
-
PRIMEIRA VEZ QUE VEJO A PALAVRA "COISA" EM UMA QUESTAO DE DIREITO.
-
Questão poderia ser anulada!
-
As assertivas da questão são linhas clássicas de direito constitucional; todas foram retiradas das primeiras frases do livro do grande José Afonso da Silva.
-
O termo constituição possui diversos significados, sendo todos eles ligados à ideia de "modo de ser de alguma coisa" e, por extensão, de organização interna de seres e entidades. Nesse sentido amplo, pode-se dizer que "todo Estado possui uma constituição", que é o "simples modo de ser do Estado" (SILVA, 2005a). No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado ou, nas palavras de Canotilho (1994), o "estatuto jurídico do político".
fonte: trecho retirado do livro Curso de Direito Constitucional - Marcelo Novelino.
-
GABARITO: LETRA E
-
Tarik Cabral Duque....vc nunca ouviu falar em coisa fungível, coisa certa, coisa determinada, coisa julgada, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa?????? Tá cheio em Direito.
-
( ) A palavra “Constituição” não pode ser associada a elementos essenciais do Estado, ou simplesmente como “estatuto jurídico do fenômeno político”. = Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado)
-
nessa banca só passa quem nao estuda
-
sinceramente tem questões que o candidato precisa ter bola de cristal
-
"Conjunto dos elementos essenciais de ALGUMA COISA"? Bah... Que questão ridícula. A AOCP, mais uma vez, apresentando questões mal formuladas. Achei esse vocabulário tão pobre, que assinalei "errado" e me ferrei! Preciso ter uma bola de Cristal com essa banca. kkkk
-
não entendi pq a terceira alternativa é verdadeira... "Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria incorreto afirmar que esta é o modo de ser do Estado." parece falso.
-
Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria incorreto afirmar que esta é o modo de ser do Estado, alguém pode me elucidar o porque esta alternativa é falsa?
-
Para quem, assim como eu, não entendeu o porquê ser falso item III, segue a explicação doo colega Italo....
Essa é uma questão de lógica.
Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria CORRETO afirmar que esta é o modo de ser do Estado.
é FALSO dizer que é INCORRETO afirmar.
Oremos!
-
-
A questão exige conhecimento acerca dos conceitos de constituição e pede ao candidato que julgue os itens que seguem:
( V ) O termo “Constituição” pode ser empregado com vários significados, sendo um deles o conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa.
Verdadeiro. A banca trouxe os ensinamentos de José Afonso da Silva: "A palavra constituição é empregada com vários significados, tais como: (a) "Conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos"; (b) "Temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta"; (c) "Organização, formação: a' constituição de uma assembleia, a constituição de uma comissão"; (d) "O ato de estabelecer juridicamente: a constituição de dote, de ren~a, de uma sociedade anônima"; (e) "Conjunto de normas que regem uma corporação, uma instituição: a constituição da propriedade"; (ft"A lei fundamental de um Estado".
( F ) A palavra “Constituição” não pode ser associada a elementos essenciais do Estado, ou simplesmente como “estatuto jurídico do fenômeno político”.
Falso. A Constituição regulamenta a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder e entre outros. Assim, leciona José Afonso: A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado."
( F ) Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria incorreto afirmar que esta é o modo de ser do Estado.
Falso. A Constituição, na verdade, regulamenta o modo de ser do Estado. Nesse sentido, José Afonso da Silva: "(...) Todas essas acepções são analógicas. Exprimem, todas, a ideia de modo de ser de alguma coisa e, por extensão, a de organização interna de seres e entidades. Nesse sentido é que se diz que todo Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado. "
( V ) A Constituição de um Estado é sua lei fundamental e exprime toda a organização de seus principais elementos constitutivos.
Verdadeiro. Sobre o tema, José Afonso: "A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: (...) Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado."
Portanto, a sequência correta é V - F - F - V.
Gabarito: E
Fonte: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. rev. atual., Malheiros Editores: São Paulo.
-
acertei, mas que questão ruim!!