Questão 4041115

• Banca: TJ-AP
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2019
• Provas: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal:

• A. A correção monetária futura;
• B. A correção monetária passada;
• C. Os juros legais;
• D. Todos os acessórios.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 322. O pedido deve ser certo.

  § 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

• GABARITO C

  Art. 322. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

• Gabarito: C

  CPC

  Art. 322. O pedido deve ser certo.

  § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA C

  Consoante dispõe o art. 322 do CPC o PEDIDO deve ser CERTO. §1 compreendem-se no PRINCIPAL OS JUROS LEGAIS, a correção monetário e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

• A questão em comento encontra resposta na literalidade do CPC.

  Diz o art. 322 do CPC:

  Art. 322. O pedido deve ser certo.

  § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

  Feita esta exposição, cabe comentar as alternativas da questão.

  LETRA A-  INCORRETA. Não condizente com o exposto no art. 322, §1º.

  LETRA B-  INCORRETA. Não condizente com o exposto no art. 322, §1º.

  LETRA C-  CORRETA. Não condizente com o exposto no art. 322, §1º.

  LETRA D-  INCORRETA. Não condizente com o exposto no art. 322, §1º.

  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  

• Banca usou redação do CPC/73 (art. 293). De acordo com o CPC/15 o pedido já não se interpreta mais restritivamente, mas de acordo com o conjunto da postulação e em conformidade com a boa-fé (art. 322, § 2º).

• Conforme o colega Diógenes nos alertou:

  Redação do CPC 1973

  Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

• Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal: Os juros legais;

• Art. 322. O pedido deve ser certo.

  § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.