Questão 4041442

• Banca: TJ-AP
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2019
• Provas: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Egressos do Programa de Aprendizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;
• B. O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;
• C. A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;
• D. Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

Gabarito: B

Comentários

• Res. 6/2003

  RI TJ AP

  A)

  Art. 12 - Compõe-se o Tribunal Pleno ou Plenário de todos os nove Desembargadores, só podendo funcionar com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros, inclusive o que houver de presidi- lo

  C e D)

  Art. 16 - A Secção Única se reunirá com um mínimo de dois terços de seus membros, devendo estar entre estes o Vice-Presidente, ou o Desembargador mais antigo, à exclusão do Presidente do Tribunal.