Questão 40420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do TJDFT; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• R.I.T.- Art.8 - Competencias do Conselho Especial
  V – julgar os recursos referentes às decisões dos membros do Tribunal nos casos previstos nas leis processuais e neste Regimento

• Gabarito: certo.
  Regimento Interno.
  "Art. 145. A decisão do relator que rejeitar a denúncia ou a queixa será submetida ao Conselho Especial"
• RITJDFT Art's 8º, V e 145º, 

• RITJDFT - 2018

  Art. 177. A decisão do relator que rejeitar a denúncia ou a queixa será submetida
  ao Conselho Especial.
   

• Art. 13. Compete ao Conselho Especial:

  I - processar e julgar originariamente:

  V - julgar os recursos referentes às decisões dos membros do Tribunal nos casos previstos nas leis processuais e neste Regimento;

  Art. 177. A decisão do relator que rejeitar a denúncia ou a queixa será submetida ao Conselho Especial.

• Gabarito: certo.

  Regimento Interno.

  "Art. 145. A decisão do relator que rejeitar a denúncia ou a queixa será submetida ao Conselho Especial"

• REGIMENTO INTERNO - SEÇÃO IV - DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA

  Art. 177 A decisão do relator que rejeitar a denúncia ou a queixa será submetida ao Conselho Especial"