Questão 4042000

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. seus limites geográficos;
• B. população usuária das ações e serviços;
• C. rol de ações e serviços que serão ofertados;
• D. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços;
• E. fluxos das ações e dos serviços de saúde;

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

  Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

  I - seus limites geográficos;

  II - população usuária das ações e serviços;

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

• Gabarito E

  Na letra E é: Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; (...)