Questão 404221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A respeito do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), previsto na norma regulamentadora NR 7, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes.

As empresas classificadas, na NR 4, como de grau de risco 3, com até 25 empregados, são desobrigadas de indicar médico coordenador de PCMSO.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• NR 7
  
  "7.3.1.1. Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados."

• até 10 empregados

  
  

  ou até 20 empregados com o acordo coletivo.

  
  

  7.3.1.1.2. As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.