Questão 4042609

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II, III e IV.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• Todos os itens.

• GABARITO D

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.              

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o direito à educação. Analisaremos os itens a fim de encontrarmos a resposta correta. Vejamos:

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ITEM II)

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;(ITEM IV)

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (ITEM III)

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (ITEM I)

  Todos os itens trouxeram dispositivos que são dispostos pelo artigo 53 da referida lei.

  GABARITO: D