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ID
4045216
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de São João Batista - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III - homologar:

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação;

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

    Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

  • João e Maria estão brigando por um saco de batatas. João ajuizou ação contra Maria.

    A Homologar a desistência da ação;

    juiz resolveu a lide? apreciou quem deve/não deve ficar com o saco de batatas? NÃO, pois a parte desistiu da discussão de mérito da questão. Sentença terminativa, portanto.

    B Homologar a transação; João e Maria decidiram que cada um vai ficar com metade do saco de batatas. Resolveu a lide? SIM! Sentença definitiva, portanto.

    C Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

    juiz resolveu a lide? apreciou quem deve/não deve ficar com o saco de batatas? NÃO; sentença terminativa, portanto.

    D Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; 

    juiz resolveu a lide? apreciou quem deve/não deve ficar com o saco de batatas? NÃO, apenas disse que um deles não tem legitimidade ou interesse para discutir a questão em juízo. Sentença terminativa, portanto.

    E o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

    juiz resolveu a lide? apreciou quem deve/não deve ficar com o saco de batatas? NÃO; sentença terminativa, portanto.

  • GABARITO B

    BIZU que ajuda muitas questoes deste tipo:

    • deSistência: Sem resolução de mérito.
    • renúnCia: Com resolução de mérito.
  • A questão exige do candidato o conhecimento das hipóteses em que haverá extinção do processo com e sem resolução do mérito.

    As hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito estão elencadas no art. 485, caput, do CPC/15:

    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

    VIII - homologar a desistência da ação;

    IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

    X - nos demais casos prescritos neste Código.


    As hipóteses de extinção do processo com resolução do mérito, por sua vez, estão elencadas no art. 487, caput, do CPC/15:

    Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III - homologar:

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação;

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.


    Conforme se nota, quando o juiz homologar a transação o processo será extinto com resolução de mérito.

    Gabarito do professor: Letra B.