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ID
404527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Readaptação é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Este é o instituto da
    Reversão.
    De acordo com o art. 25 da Lei 8112,
    "reversão é o retorno à atividade de
    servidor aposentado:
    I - 
    por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
    II - 
    no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
    e) haja cargo vago.

    ____________________

    Existem outras formas de provimento, a saber:

    1) Nomeação: é a forma de provimento originário, ou seja, esta forma de provimento é a que vincula inicialmente o servidor ao cargo.
    2) Promoção: é a forma de provimento derivado, pela qual um servidor - que ocupa algum cargo público em um nível específico - é provido para outro cargo de nível superior, que integra a mesma carreira.
    3) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (art. 24)
    4) Aproveitamento: é o retorno do servidor que encontrava-se em disponibilidade, que é provido para um cargo que possui vencimentos e atribuições compatíveis com o que era anteriormente ocupado (art. 30)
    5) Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (art. 28)
    6) Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • ERRADO

    o conceito da questão diz respeito à reversão.

    Readaptação é quando o servidor sofre alguma limitação e precisa ser reaproveitado em outro cargo de acordo com suas limitações
  • Reversão, nos termos exatos da lei, é o retorno à atividade do servidor aposentado.
    #MACETE
    É uma besteirinha, mas já ajuda. Uma forma de não confundir a reversão com outros institutos é associar: reVersão - V de velhinho e V de volta! O Velhinho aposentado Volta ao serviço público

    http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/04/direito-administrativo-lei-811290_27.html
  • Lei 8.112/90.
    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  • READAPTAÇÃO:  é a investidura do servidor ativo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis

    com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e/ou mental, que dependerá sempre de inspeção

    médica.

    No caso em tela o correto seria a REVERSÃO.

  • É A REVERSÃO, BANCA CESPE  SEMPRE COM SUAS PEGADINHAS

  • N- Nomeação----originário

    RRRAP-  DERIVADO

     

    Readaptação

    Reversão

    Reitegração

    Recondução

    Aproveitamento 

    Promoção

  • Readaptação - cargo compatível com limitação

    Reversão - retorno do aposentado

  • A REVERSÃO é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  • Reversão!