A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que julgue o item correto, de acordo com a pergunta a seguir: "A honestidade está intimamente relacionada com qual principio atinente aos atos administrativos?" Vejamos:
a) Eficiência.
Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
b) Moralidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. Assim, a honestidade está intimamente relacionada com o princípio da moralidade.
c) Eficácia.
Errado. Eficácia não é princípio administrativo, mas, sim, um plano lógico do ato administrativo. Neste sentido, Pontes de Miranda elaborou a teoria tripartide ou pontesiana, a qual defende que, como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos: a) existência; b) validade; c) eficácia. O plano da existência diz respeito à formação do ato, os quais os elementos são conteúdo e forma. Para o plano da validade, que investiga se o ato administrativo está em conformidade, há cinco requisitos: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Com relação ao plano da eficácia, que analisa a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos jurídicos, a doutrina divide seus efeitos em três espécies: a) efeitos típicos; b) efeitos atípicos prodrômicos; e, c)efeitos atípicos reflexos.
d) Impessoalidade.
Errado. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
e) Ampla defesa.
Errado. O princípio da ampla defesa objetiva assegurar às partes, seja em processo judicial, seja em processo administrativo, a utilização de todos os meios necessários para os interessados se defenderem de seus interesses.
Gabarito: B