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Gabarito: E
CRFB/88:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Outras alternativas:
A)VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
B)VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
C)XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
D)XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Sociais.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Conforme o inciso VI, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra b) Conforme o inciso VII, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra c) Conforme o inciso XII, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra d) Conforme o inciso XV, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra e) Conforme o inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Portanto, esta alternativa está correta e é o gabarito em tela.
GABARITO: LETRA "E".
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Assertiva E
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. = Sonho de Suporte Técnico.
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gaba E
anotações minhas de outras questões extremamente relevantes.
décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral
trabalho noturno ----------> superior ao diurno
repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente/exclusimente)
remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal
gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais
- O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;
- O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.
O art 7ª da CF aplica-se :
- Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]
- Avulsos;[TODOS]
- Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]
- Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]
PARAMENTE-SE!
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STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos.
(...)
ARE 709212/DF
http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/stf-altera-entendimento-sobre-prescricao-para-cobranca-de-fgts
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Art. 7º CF/88
a) VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) VII - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c) XII - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
d) XV - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
e) XXIX - Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (GABARITO)
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GABARITO: LETRA E
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Alternativa E
uma questão típica letra da lei, leitura importante, para não perder questões, aparentemente simples, porém com pegadinhas em outras alternativas, a mudança de uma palavra no texto e a falta de conhecimento, faz você perder uma questão.
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Consegui responder por exclusão.
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Art. 7 CF
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Gab: E
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jurava que era a "D".
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Gabarito: E ✔
CF 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
A) Irredutibilidade do salário, em qualquer situação.
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
B) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
C) Salário família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
D) Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Bons estudos!
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Art. 7º CF/88
a) VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) VII - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c) XII - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
d) XV - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
e) XXIX - Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (GABARITO)