Gabarito: B
Eis a dicção da norma do art. 114, do CTN ( Lei nº 5.172/1966)
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Erro das demais assertivas...
A) CTN, art. 113, § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C) CTN, art. 119 Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D) CTN, art. 121 Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
E) CTN, art. 124, I São solidariamente obrigadas (I) as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Avante!