Questão 40477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Bruno possui 4 anos de efetivo exercício na magistratura do DF. Fernanda possui 4 anos e 2 meses na magistratura, mas teve de se afastar durante um período de 6 meses, em virtude de licença para tratamento de saúde.
Nessa situação, Bruno é considerado mais antigo que Fernanda, para efeito de promoção por antiguidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 11.697/08
  
  Art. 58.  A antigüidade dos juízes apurar-se-á:

  I – pelo efetivo exercício na classe;

  II – pela data da posse;

  III – pela data da nomeação;

  IV – pela colocação anterior na classe em que se deu a promoção;

  V – pela ordem de classificação no concurso;

  VI – pelo tempo de serviço público efetivo;

  VII – pela idade.

  § 1^o  Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.
  
  Questão ERRADA.

• LEI 11.697/08, Art. 58, parágrafo 1º.

• Não estaria certa?? § 2o 

  
  

  Art. 58.  A antigüidade dos juízes apurar-se-á:

  I – pelo efetivo exercício na classe;

  II – pela data da posse;

  III – pela data da nomeação;

  IV – pela colocação anterior na classe em que se deu a promoção;

  V – pela ordem de classificação no concurso;

  VI – pelo tempo de serviço público efetivo;

  VII – pela idade.

  § 1o  Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.

  § 2o  Para efeito da promoção a que se refere o parágrafo único do art. 61 desta Lei, somente se contará o tempo de exercício no cargo de Juiz de Direito no Distrito Federal.

  § 3o  A antigüidade no Tribunal apurar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11697.htm
  

• Prezada Talia,

  Atentai ao parágrafo 1° do artigo 58 da Lei em comento.

  Bons estudos!

• Art. 58.  A antigüidade dos juízes apurar-se-á:

  I – pelo efetivo exercício na classe;

  II – pela data da posse;

  III – pela data da nomeação;

  IV – pela colocação anterior na classe em que se deu a promoção;

  V – pela ordem de classificação no concurso;

  VI – pelo tempo de serviço público efetivo;

  VII – pela idade.

  § 1o  Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.

• Art. 58. A antiguidade dos juízes apurar-se-á:

  I – pelo efetivo exercício na classe;

  II – pela data da posse;

  III – pela data da nomeação;

  IV – pela colocação anterior na classe em que se deu a promoção;

  V – pela ordem de classificação no concurso;

  VI – pelo tempo de serviço público efetivo;       

  VII – pela idade.

  § 1 Para efeito de antiguidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.

  § 2 Para efeito da promoção a que se refere o parágrafo único do art. 61 desta Lei, somente se contará o tempo de exercício no cargo de Juiz de Direito no Distrito Federal.

  § 3 A antiguidade no Tribunal apurar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno.

• Errado. § 1o Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.