Questão 4048540

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:

• A. Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
• B. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
• C. Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
• D. Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

Gabarito: B