Questões de Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

Questão 4048255

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto.

• A. ( ) À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.
• B. ( ) À funcionária ocupante de cargo em comissão não poderá ser concedida licença a gestante.
• C. ( ) O funcionário poderá obter licença para tratar de interesses particulares, a juízo da Administração, com vencimento.
• D. ( ) A cada decênio de efetivo exercício prestado na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de três meses.

Gabarito: A

Questão 4048258

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens:

• A. ( ) Apenas I e IV.
• B. ( ) Apenas I, II e III.
• C. ( ) Apenas III e IV.
• D. ( ) I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 4048261

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

• A. ( ) Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
• B. ( ) Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
• C. ( ) Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
• D. ( ) Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

Gabarito: B

Questão 4048540

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:

• A. Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
• B. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
• C. Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
• D. Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

Gabarito: B

Questão 4048543

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:

I – Ser Brasileiro;

II – Idade mínima de vinte e um anos;

III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;

IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.

Estão corretos os itens:

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C