Questão 4055551

• Banca: UFGD
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2014
• Provas: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas. Segundo esses princípios, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

• A. estão autorizados a empregar a força sempre que houver violação da lei que resulte no cometimento de crime.
• B. estão autorizados a divulgar toda e qualquer violação da lei, inclusive com exposição pública dos transgressores.
• C. podem invocar o cumprimento de ordens superiores como justificação para atos de torturas cometidas contra criminosos.
• D. devem tomar as medidas imediatas para assegurar o socorro médico aos violadores da lei encontrados em flagrante delito.

Gabarito: D