Questões de Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

Questão 3487135

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:

• A. Apesar da necessidade de regulamentação e fiscalização pelo Município dos serviços concedidos ou permitidos, não há obrigatoriedade dos executores realizarem atualização e adequação dos referidos serviços às necessidades dos usuários.
• B. O Município de Senador Canedo, poderá retomar sem indenização, dos serviços concedidos ou permitidos, quando executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelarem insuficiente para o atendimento dos usuários.
• C. As licitações para a concessão de serviço público deverão ser precedidas de publicidade, inclusive em jornais da Capital, mediante edital ou comunicado resumido.
• D. Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município, cabendo, aos executores em permanente atualização e adequação as necessidades dos usuários.

Gabarito: A

Questão 3901591

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saúde Pública - Alimentação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
• B. São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
• C. São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
• D. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

Gabarito: D

Questão 3904444

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saúde Pública - Odontologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
• B. São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
• C. São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
• D. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

Gabarito: D

Questão 3904789

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saúde Pública - Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA

• A. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
• B. São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
• C. São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
• D. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

Gabarito: D

Questão 3913633

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que:

• A. É obrigação da prefeitura, sem custa dos respectivos proprietários ou responsáveis, o recolhimento de resíduos industriais, de oficinas, de restos de material de construção ou entulhos provenientes de obras em demolição, bem como folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.
• B. Nas edificações residenciais coletivas com mais de 03 pavimentos é facultada a existência de depósitos para coleta geral de lixo no pavimento térreo.
• C. O lixo gerado na área e no seu entorno, de eventos coletivos, tais como: feira, circos, rodeios shows e similares serão de responsabilidade exclusiva da prefeitura.
• D. Nas edificações residenciais coletivas, com mais de dois (02) pavimentos, deverão existir depósitos para coleta geral no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos coletores.

Gabarito: D

Questão 3913648

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
• B. São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
• C. São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
• D. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

Gabarito: D

Questão 3944809

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Biomédico; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Médico - Clínico Geral; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Médico - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
• B. São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
• C. São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
• D. São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

Gabarito: D

Questão 4055551

• Banca: UFGD
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2014
• Provas: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas. Segundo esses princípios, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

• A. estão autorizados a empregar a força sempre que houver violação da lei que resulte no cometimento de crime.
• B. estão autorizados a divulgar toda e qualquer violação da lei, inclusive com exposição pública dos transgressores.
• C. podem invocar o cumprimento de ordens superiores como justificação para atos de torturas cometidas contra criminosos.
• D. devem tomar as medidas imediatas para assegurar o socorro médico aos violadores da lei encontrados em flagrante delito.

Gabarito: D

Questão 4148347

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:

• A. patrocinar causa em que seja interessada empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;
• B. ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
• C. ser titular de um cargo ou mandato público eletivo;
• D. ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

Gabarito: C

Questão 4148422

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:

• A. patrocinar causa em que seja interessada empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;
• B. ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
• C. ser titular de um cargo ou mandato público eletivo;
• D. ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

Gabarito: C

Questão 4151137

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:

• A. patrocinar causa em que seja interessada empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;
• B. ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
• C. ser titular de um cargo ou mandato público eletivo;
• D. ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

Gabarito: C

Questão 4153474

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

Sobre as políticas voltadas à educação pública do Município de Senador Canedo, marque a alternativa correta:

• A. O Município de Senador Canedo, aplicará anualmente, no mínimo trinta por cento de sua receita de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental.
• B. O Município de Senador Canedo, buscará, sem qualquer cooperação da União e do Estado, direcionar seu esforço educacional para o ensino técnico, integrando formação acadêmica e formação profissional.
• C. O Município de Senador Canedo, promoverá a política de criação de bibliotecas públicas descentralizadas.
• D. O Município de Senador Canedo, aplicará anualmente, no mínimo quinze por cento de sua receita de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Gabarito: C

Questão 4153639

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico Prótese Dentária; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico de Laboratório; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

O Município de Senador Canedo, participará, como agente executor, do sistema unificado e descentralizado de saúde, nos seguintes termos:

• A. não haverá qualquer vinculação aos princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Goiás, vez que será regido somente por legislação própria.
• B. Não será assegurada a participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, sendo esta uma atribuição típica e exclusiva dos agentes de saúde.
• C. Será assegurada efetiva participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, especialmente nos programas de atendimento da mulher, da criança, do deficiente e do idoso.
• D. Para garantir efetividade à sua política de saúde, o Município lhe destinará, anualmente, não menos que cinquenta por cento de sua receita de impostos.

Gabarito: C

Questão 4159942

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogia; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás); Lei Orgânica do Município de Senador Canedo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:

• A. patrocinar causa em que seja interessada empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;
• B. ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
• C. ser titular de um cargo ou mandato público eletivo;
• D. ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

Gabarito: C