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Questão trata da segurança pública, sob o enfoque constitucional.
Alternativa “a” incorreta. A missão das guardas municipais é clara e precisa no art. 144, §8º, da CF/88: “§8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Alternativa “b” incorreta. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil, consoante o art. 144, §5, da CF/88.
Alternativa “c” incorreta. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, segundo o art. 144, §4, da CF/88.
Alternativa “d” correta. A presente alternativa se amolda ao teor do art. 144, §1º, II, da CF/88, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “§1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência”.
GABARITO: D.
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“§1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência”.
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lembre-se, citou contrabando ou descaminho, falou PF
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questão mal elaborada, faltaram mais argumentações. porém a Polícia Federal que fica encarregada deste serviço!
só vem PM-PA.
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Alô PCRN, PCPARA, alguém ai me escuta ?!?!?!?
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Polícia Federal.
A- Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa D.
B- Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa D.
C- Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.