Questão 4056250

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 2º Distrito Naval
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

• A. dois dias.
• B. sete dias.
• C. dez dias.
• D. vinte dias.
• E. trinta dias.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo retirado do Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/83)

  Art. 14 As penas disciplinares são as seguintes: 

  f) para Cabos, Marinheiros e Soldados:

  1. repreensão;

  2. impedimento, até 30 dias;

  3. serviço extraordinário, até 10 dias;

  4. prisão simples, até 10 dias;

  5. prisão rigorosa, até 10 dias; e

  6. licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. 

  Espero ter Ajudado!!!

• PRISÃO SIMPLES e PRISÃO RIGOROSA: prazo de 10 dias.

  Qual a diferença?

  -> Simples: recolhimento de:

  -oficial/sub/sargento em OM ou outro local determinado, sem prejuízo do serviço

  -praça em OM ou outro local determinado, sem prejuízo do serviço, salvo de responsabilidade/confiança.

  -> Rigorosa

  -oficial/sub/sargento: recinto do seu círculo

  -praça: prisão fechada.

• Questão anulada. O assunto não consta no SMV RM2- Praças.

• Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

  Alternativas

  A

  dois dias.

  B

  sete dias.

  C

  dez dias.

  D

  vinte dias.

  E

  trinta dias.