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ID
4056286
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 2º Distrito Naval
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não se resolve pela Lei n° 6.880/80, e sim pelo Regulamento Disciplinar da Marinha

    Art. 11 - São circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:

    a) bons antecedentes militares;

    b) idade menor de 18 anos;

    c) tempo de serviço militar menor de SEIS meses;

    d) prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;

    e) tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares; e

    f) provocação.

    Espero ter ajudado!!!

  • Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.

    Alternativas

    A

    Premeditação e prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos.

    B

    Bons antecedentes militares e idade menor de 18 anos.

    Art. 11 - São circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:

    a) bons antecedentes militares;

    b) idade menor de 18 anos;

    c) tempo de serviço militar menor de SEIS meses;

    d) prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;

    e) tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares; e

    f) provocação.

    C

    Legítima defesa, própria ou de outrem, e reincidência.

    D

    Ter cometido a falta em presença de subordinado e maus antecedentes militares.

    E

    Força maior ou caso fortuito e ordem de superior hierárquico.