SóProvas


ID
4056307
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 2º Distrito Naval
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não é da Lei n° 6.880/80, e sim do Regulamento Disciplinar na Marinha, vejamos:

    Art. 45 - Àquele a quem for imposta PENA DISCIPLINAR será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de OITO DIAS ÚTEIS, contados do recebimento do pedido.

    A título de aprendizagem:

    Art. 46 - Àquele a quem for imposta pena disciplinar poderá, verbalmente ou por escrito, por via hierárquica e em termos respeitosos, recorrer à autoridade superior à que a impôs, pedindo sua anulação ou modificação, com prévia licença da mesma autoridade. § 1º - O RECURSO deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de OITO DIAS ÚTEIS.

    No caso de RECURSO, que vai ser 8 dias úteis após o cumprimento da pena.

    Espero ter ajudado!!!

  • Revisão - 120 dias da pena imposta pra pedir Reconsideração - 8 dias úteis pra pedir e 8 dias úteis pra responder Recurso hierárquico - 8 dias úteis pra pedir APÓS o cumprimento da pena e 8 dias úteis pra autoridade que impôs a pena remeter pra autoridade a que o recurso de dirige com as informações devidas
  • Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

    Alternativas

    A

    dois dias corridos, contados após o cumprimento da pena.

    B

    dois dias úteis, contados do recebimento do pedido.

    C

    sete dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

    D

    oito dias úteis, contados do recebimento do pedido.

    E

    oito dias úteis, contados após o cumprimento da pena.