Questão 405811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando as prescrições legais relacionadas à saúde do
servidor público, julgue os itens a seguir.

Em regra, a aposentadoria por invalidez do servidor público será precedida de licença para tratamento de saúde por período não superior a 12 meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.112/90
  
  Art. 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data de publicação do respectivo ato.
  
  Parágrafo Primeiro: A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.