Questão 405817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando as prescrições legais relacionadas à saúde do
servidor público, julgue os itens a seguir.

O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor público, no exercício do cargo, é classificado como acidente em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais:
  
          Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
          Parágrafo único.  Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
          I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
          II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.